O governo federal sancionou a Lei Complementar nr. 214, regulamentando uma nova tributação sobre o consumo. Por se tratar da primeira regulamentação sobre a reforma tributária, há muito o que entender até a sua entrada em vigência a partir de 2026.
É importante ter o conhecimento prévio, pois estes impostos vão substituir os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, representando uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia.
A FIEMG, que acompanha ativamente estas mudanças, elaborou variados materiais em linguagem simples e acessível, que estão disponíveis gratuitamente na página Reforma Tributária sem Complicação.
Além disso, no intuito de preparar os profissionais para as mudanças, a entidade está organizando um curso sobre reforma tributária, que é fortemente recomendado pelo SINGTD/FIEMG.
